As presentes condições gerais de contratação, juntamente, se for o caso, com as condições particulares que possam ser estabelecidas, regularão expressamente as relações comerciais entre a ORANGERIE e o cliente que contratar produtos e/ou serviços oferecidos através deste website ou app.

Informa-se aos clientes que a ORANGERIE reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento, as presentes condições gerais de contratação, bem como, se for o caso, as condições particulares que possam ser estabelecidas, qualquer termo previsto, respeitando em todos os casos as condições gerais vigentes no momento da contratação pelo cliente. Em qualquer caso, após a modificação, inclusão e/ou substituição, será necessária a aceitação destas por parte do cliente.

Indica-se que o cliente está sujeito às presentes condições gerais de contratação, juntamente, se for o caso, com as condições particulares que possam ser estabelecidas, vigentes em cada um dos momentos em que a contratação correspondente é realizada. Será necessária a aceitação das presentes condições, ou, se for o caso, juntamente com as condições particulares, para a contratação de produtos e/ou serviços. Ressalta-se que a vigência temporal das condições gerais e, se for o caso, das particulares, coincide com o tempo de sua exposição neste website ou app, e, em todos os casos, respeitando as condições anteriores aceitas pelo cliente no momento da contratação. As novas condições gerais, ou, se for o caso, particulares, serão aplicáveis a partir do momento em que estejam à disposição do cliente através deste website ou app.

As presentes condições foram elaboradas em conformidade com o estabelecido na Lei 34/2002, de serviços da sociedade da informação e de comércio eletrónico, a Lei 7/1998 sobre Condições Gerais de Contratação, o Real Decreto Legislativo 1/2007 que aprova o texto consolidado da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Clientes na sua última modificação incluída na Lei 3/2014 de 27 de março, a Lei 7/1996 de Ordenação do Comércio a Retalho e quaisquer disposições legais aplicáveis.

O cliente, com a aceitação das condições gerais, declara conhecer e aceitar os procedimentos aqui expostos como necessários para proceder à contratação de produtos e/ou serviços, tornando-se vinculativos.

Em caso de contradição entre as condições gerais e as particulares, prevalecerão as condições particulares. Para o restante das cláusulas que não apresentem incompatibilidade, será aplicável o estabelecido nas condições gerais de contratação.

Identificação do responsável do website

Juan Manuel Gonzalez Luque Correiduria 5, 41002, Sevilla 28838221Q

Partes Contratantes

O processo de contratação eletrónica através do website www.orangerieplants.com será realizado entre o cliente e a ORANGERIE.

Será considerado “cliente” deste website ou app aqueles consumidores que sejam pessoas físicas, maiores de idade (mais de 18 anos, ou que tenham a capacidade reconhecida para este efeito), residentes no território da União Europeia e que possuam domicílio fiscal nesse território, ou pessoas jurídicas que comprovem a sua condição e aceitem as presentes condições e, se for o caso, as condições particulares que sejam aplicáveis. Está expressamente proibida a contratação de serviços e produtos a menores de idade, a utilizadores que não residam legalmente na União Europeia, bem como àqueles utilizadores que não cumpram as condições gerais ou particulares ou quando a legislação vigente não o permita.

Informação prévia à contratação

Todos os clientes poderão visualizar dentro do website ou app, classificados por categorias e subcategorias, todos os produtos oferecidos para aquisição. O acesso a este website ou app é gratuito e não é necessário o pré-registo para visualizar os produtos e/ou serviços expostos. Ao clicar em cada um deles, o cliente poderá aceder a uma ficha completa do produto onde será indicado uma pequena descrição, a disponibilidade, descontos disponíveis, preço, especificações, disponibilidade de envio, imagens do produto, bem como as suas características essenciais. Informa-se aos clientes que todos os dados fornecidos na descrição dos produtos são baseados nas informações fornecidas pelos seus fornecedores. Indica-se que a cor do produto observada na fotografia não é vinculativa. A ORANGERIE reserva-se o direito de retirar, repor ou alterar os produtos e serviços da ORANGERIE sem aviso prévio e a qualquer momento.

Todos os preços são mostrados em euros e incluem o IVA aplicável e/ou qualquer outro imposto aplicável. Esses preços serão sempre os vigentes, exceto os possíveis erros tipográficos manifestos. O transporte não está incluído nos preços mostrados para os produtos, sendo seu custo detalhado posteriormente no momento da finalização da contratação.

Informa-se aos clientes que é possível adquirir produtos diferentes de plantas ou ramos, tais como camisetas, totebags, e outros produtos de merchandising, fotografias, cestas ou bombons, entre outros. Para adquirir estes produtos, será necessário adquirir previamente uma planta ou ramo, já que estes produtos não são vendidos independentemente. As fotografias serão personalizadas. Informa-se ao utilizador que as imagens fornecidas por este serão armazenadas nos servidores da ORANGERIE durante o tempo necessário para a realização do pedido. Após o envio do pedido, serão eliminadas dos servidores da ORANGERIE. No caso de produtos alimentares, indica-se ao cliente que poderá encontrar todas as informações relacionadas com o alimento na ficha do produto, bem como o restante das informações relacionadas com o mesmo, tais como, a denominação do alimento, a lista de ingredientes, os ingredientes ou adjuvantes tecnológicos que causam alergias ou intolerâncias alimentares, quantidade ou categoria de ingredientes, quantidade líquida, data de durabilidade mínima do produto ou a data de validade, condições especiais de conservação, se for o caso, identificação do operador, país de origem do produto, se for o caso, bem como as informações nutricionais. Adverte-se ao cliente que todos os dados fornecidos relacionados com os produtos alimentares mostrados são baseados nas informações fornecidas pelos seus fornecedores.

Pagamentos

Todos os preços são mostrados em euros e incluem o IVA aplicável e/ou qualquer outro imposto aplicável. Esses preços serão sempre os vigentes, exceto os possíveis erros tipográficos manifestos. O transporte não está incluído nos preços mostrados para os produtos, sendo seu custo detalhado posteriormente no momento da finalização da contratação.

O pagamento poderá ser realizado através de cartão bancário, Google Pay ou Amazon Pay. O cliente poderá escolher o método de pagamento uma vez que forneça os dados de faturação e, se for o caso, os de envio.

Os pagamentos estarão sujeitos às seguintes condições:

O pagamento através de cartão bancário será realizado através de uma plataforma de pagamentos gerida por uma entidade bancária com um servidor seguro certificado segundo o protocolo SSL. Os dados bancários introduzidos são encriptados e transmitidos de forma segura para os serviços da entidade bancária e, posteriormente, são verificados com o banco emissor para evitar possíveis fraudes e abusos. A ORANGERIE não dispõe dos dados bancários nem do cartão bancário utilizado pelo cliente para realizar a contratação.

Todos os meios de pagamento dispostos pela ORANGERIE estão sujeitos a verificações e autorizações por parte das entidades emissoras do meio de pagamento. Se as entidades de pagamento não autorizarem o pagamento, não será possível continuar com o processo de contratação, ficando o pedido cancelado e entendendo-se não realizada a contratação do produto e/ou serviço. Indica-se que a cobrança do preço final da contratação, incluindo, se for o caso, os custos de envio, bem como qualquer imposto aplicável, será realizada no momento de formalizar a contratação.

A ORANGERIE enviará ao cliente, no prazo máximo de 24 horas a partir do momento em que o pagamento da contratação seja efetivamente realizado pelo cliente, um e-mail no qual será indicado um resumo da contratação. Esse e-mail será considerado um “comprovativo de contratação”. Se, após este prazo, não tiver recebido o e-mail de comprovativo de contratação, por favor, contacte tienda@orangerieplants.com.

Quando o montante da contratação tiver sido cobrado de forma fraudulenta ou indevida utilizando o número do cartão bancário, o cliente terá o direito de exigir o cancelamento imediato da cobrança. No entanto, se a contratação tiver sido efetivamente realizada pelo titular do cartão bancário e a exigência de devolução não for consequência do exercício do direito de desistência ou resolução, este ficará obrigado perante o empresário a indemnizar os danos e prejuízos causados como consequência desse cancelamento.

Faturação

O cliente, ao aceitar este texto legal, aceita receber as faturas derivadas da contratação em formato eletrónico.

Cancelamentos ou Modificações

A ORANGERIE informa que não é possível realizar modificações ao pedido realizado nas quarenta e oito (48) horas anteriores à entrega do mesmo. Além disso, em períodos de alto volume, não será possível modificar ou cancelar pedidos. Especificamente, esses períodos são as semanas anteriores e a mesma semana de: Dia dos Namorados, Dia das Mães e Natal.

Modalidades e prazo de entrega

O cliente terá a opção de entrega ao domicílio sempre que esta esteja disponível e sujeita à disponibilidade de stock. As entregas ao domicílio serão realizadas em Espanha (continente).

Política de entrega em datas específicas

A ORANGERIE não assumirá qualquer responsabilidade por atrasos na entrega dos pedidos quando esse atraso seja devido exclusivamente a incumprimentos do cliente ou da pessoa autorizada.

Além disso, deve-se ter em consideração que os prazos de entrega contratados podem ser alterados por feriados locais, regionais ou nacionais. Levamos em conta no momento da entrega apenas os feriados nacionais e locais/regionais de origem.

O cliente assume os riscos de deterioração, danos e perda dos produtos do pedido a partir do momento da entrega dos mesmos de acordo com o procedimento regulado nos presentes Termos e Condições. O cliente será responsável pela armazenagem e conservação dos produtos nas condições que, se for o caso, sejam estabelecidas na sua etiquetagem.

Entrega com atraso

A ORANGERIE não assumirá qualquer responsabilidade por atrasos na entrega se o pedido não tiver chegado por motivos fora do nosso controle, como, por exemplo, que o destinatário não esteja em casa no momento da entrega, não ter um endereço de envio completo e correto ou por qualquer outro motivo externo, como feriados locais, cortes de ruas ou greves.

Informações de entrega incorretas ou incompletas e ausência do destinatário

A ORANGERIE enfatiza a responsabilidade do cliente de fornecer um endereço de entrega completo e correto.

A ORANGERIE não assume qualquer responsabilidade quando a entrega do pedido não for realizada como consequência de os dados de entrega fornecidos pelo cliente serem falsos, inexatos ou incompletos ou quando a entrega não puder ser efetuada por razões externas à empresa de envios, designada para tal efeito, como a ausência do destinatário após duas tentativas de entrega.

Locais de entrega condicionada

Tenha em consideração que alguns edifícios públicos, como hospitais, tribunais, escolas e similares, bem como empresas e locais comerciais, não permitem a entrega em determinadas zonas. Deverá contactar primeiro o centro e assegurar-se de como eles gerem este tipo de entregas.

A ORANGERIE não assume qualquer responsabilidade quando a entrega não for possível se não conhecermos as condições de receção de pedidos do local para onde enviamos. No caso de não conseguirmos entregar o seu pedido por algum destes motivos, não será possível solicitar o reembolso ou o envio de um novo produto.

Entregas recusadas pelo destinatário

A ORANGERIE não assume qualquer responsabilidade quando a entrega não for possível se, por algum motivo, o destinatário não aceitar a entrega. Não poderemos processar o reembolso do pedido ou o envio de um novo produto.

Política de Qualidade

Na ORANGERIE, apostamos na autenticidade e naturalidade dos produtos, por isso preparamos os nossos pedidos à mão e selecionamos apenas as flores e plantas mais frescas e de melhor qualidade.

Embora nos esforcemos ao máximo para que o teu ramo ou planta se aproxime o mais possível da fotografia original do produto, é possível que observes algumas variações. Ainda assim, garantimos que todos os nossos produtos respeitam o mesmo conceito e cumprem com a qualidade que esperas de nós. Asseguramos que serão sempre de uma qualidade semelhante à que vês no nosso site.

As fotografias no nosso site mostram o tamanho médio dos ramos e plantas, e a sua composição, forma e cor podem variar ligeiramente. Se receberes um produto algo diferente da fotografia original, mas que respeita os padrões de qualidade necessários, não poderemos processar um reembolso do pedido ou o envio de um novo produto.

Política de Substituição de Produtos

A disponibilidade dos produtos oferecidos pode variar em função da procura dos clientes. Embora se atualize o stock periodicamente, o produto solicitado pelo cliente pode estar esgotado nesse momento. Em caso de não execução por indisponibilidade, a ORANGERIE informará o cliente.

A ORANGERIE poderá dar a opção de: (a) fornecer ao cliente, sem aumento de preço, um produto com características similares ou de qualidade superior; (b) compensar as quantias pagas pelo pedido cancelado.

Assinatura

Informa-se ao cliente que a ORANGERIE disponibiliza um serviço de assinatura pelo qual pode contratar e receber periodicamente os produtos e/ou serviços oferecidos neste website. A duração do serviço de assinatura está sujeita ao pedido de cancelamento do serviço por parte do cliente, sem prejuízo do direito de desistência, se aplicável.

Gestão de Incidências

O cliente tem 24 horas desde a data confirmada de receção do pedido para abrir uma reclamação e deverá fazê-lo através do seu perfil de cliente ou deverá remeter o seu pedido para o endereço de e-mail loja@orangerieplants.com.

Compensações

Se considerares que o teu pedido não cumpre os padrões de qualidade, por favor, envia-nos uma fotografia do produto no prazo de 24 horas a partir do momento da receção para que possamos investigar o que ocorreu. Analisaremos o teu caso e daremos uma resposta o mais rápido possível. Para isso, precisaremos que envies a fotografia através dos canais anteriormente indicados, sempre dentro deste prazo. Caso contrário, não poderemos ajudar-te nem gerir a tua reclamação.

Direito de Desistência

Nos termos do artigo 102 do Texto Consolidado da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Clientes, o cliente terá um prazo de até catorze (14) dias naturais a partir da receção do produto para exercer o seu direito de desistência, sem indicar qualquer motivo.

De acordo com o estabelecido no artigo 103 da Lei 3/2014, de 27 de março, que altera o texto consolidado da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores, os fornecimentos de bens feitos de acordo com as especificações do consumidor ou claramente personalizados, ou que, pela sua natureza, não possam ser devolvidos ou possam deteriorar-se ou expirar rapidamente, estão isentos do direito de desistência.

Por esse motivo, os ramos de flores personalizados e plantas não terão devolução uma vez contratados. Somente terão devolução os restantes produtos não vivos da loja, como merchandising, num período de 14 dias a partir do momento da compra. Para isso, contacta loja@orangerieplants.com explicando o motivo da devolução.

Em caso de desistência, serão devolvidos ao cliente todos os pagamentos recebidos. Os custos de envio para a execução da devolução serão suportados pelo cliente. Os produtos devolvidos devem estar em condições normais (com a sua embalagem original e sem uso). Será necessário anexar uma cópia da fatura. Antes de devolver o produto, o Cliente deve assegurar-se de que o mesmo se encontra devidamente protegido e selado para que não sofra quaisquer danos durante o transporte.

Se a causa da devolução for que o produto está defeituoso ou não corresponde ao pedido, a ORANGERIE suportará os custos da devolução e do novo envio. Se o motivo for que o pedido não satisfaz o cliente, reembolsaremos o valor, mas não os custos de devolução. Também não serão reembolsados os custos adicionais de entrega caso o cliente tenha selecionado expressamente uma modalidade de entrega diferente da modalidade menos onerosa de entrega ordinária.

A devolução do valor será realizada sem qualquer demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de catorze (14) dias naturais a partir da data em que a decisão de desistência do contrato tenha sido comunicada de forma efetiva e inequívoca e sempre que os produtos e/ou serviços objeto de desistência tenham sido previamente recebidos. Caso contrário, o reembolso poderá ser retido até à receção dos produtos e/ou serviços desistidos ou até que o cliente comprove a sua devolução.

A devolução do valor será efetuada com o mesmo método de pagamento utilizado.

Indicar que estão excluídos do direito de desistência:

Com base no estabelecido no artigo 103.c) do Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, que aprova o texto consolidado da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores e outras leis complementares, não poderá exercer o seu direito de desistência sobre os bens feitos de acordo com as suas especificações ou que sejam claramente personalizados. Indicar igualmente que, com base no estabelecido nos artigos d) e e) do artigo 103 do mesmo texto legal, o direito de desistência não se aplicará quando o fornecimento de bens que possam deteriorar-se ou expirar rapidamente, bem como aqueles bens selados que não sejam aptos para devolução por razões de proteção da saúde ou higiene e que tenham sido desprecintados após a entrega.

Também fica excluído do direito de desistência qualquer outro produto, bem e/ou serviço abrangido pelo artigo 103 do Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, que aprova o texto consolidado da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores e outras leis complementares.

Informação sobre resolução de disputas online/arbitragem de consumidores Nos termos do Regulamento (UE) 524/2013, aplicável em toda a União Europeia, a Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma de resolução de disputas online, que a ORANGERIE disponibiliza aos clientes deste website ou app no seguinte link: http://ec.europa.eu/consumers/odr

Através deste link, os clientes do Website poderão aceder à Plataforma Europeia de Resolução de Conflitos Online (ODR). Caso o cliente tenha tido um problema com uma contratação ou a prestação de um serviço online, poderá usar este meio para apresentar qualquer reclamação relacionada com essa compra ou prestação de serviços, bem como optar pela resolução extrajudicial do conflito suscitado.

Obrigações do Cliente

O cliente compromete-se a: (a) pagar pontualmente pelo serviço ou serviços contratados, (b) fazer bom uso do Website da ORANGERIE e respeitar as leis aplicáveis – incluindo, a título exemplificativo, mas não limitativo, as de propriedade intelectual e industrial – e os Textos legais aplicáveis no Website da ORANGERIE e, por extensão, não infringir os direitos de terceiros nem realizar qualquer atividade ilícita, (c) não participar em qualquer atividade que dificulte ou interfira no funcionamento do Serviço, incluindo o funcionamento dos servidores e redes que estão conectados com o serviço.

Aceita ser o único responsável, sem que a ORANGERIE tenha de assumir qualquer responsabilidade perante o cliente ou terceiros, por qualquer incumprimento das suas obrigações previstas nos Textos legais do presente website, bem como pelas consequências de tal incumprimento, incluindo quaisquer perdas ou danos que possamos incorrer.

Proteção de Dados

Informa-se ao cliente que os dados pessoais solicitados para realizar a contratação de produtos e/ou serviços do presente website ou app serão tratados com a finalidade de gerir a presente relação contratual, a prestação de serviços oportunos, a sua gestão contabilística, fiscal ou administrativa.

Além disso, informa-se que, de acordo com o artigo 21(2) da Lei 34/2002, de 11 de julho, de serviços da sociedade da informação e de comércio eletrónico, em relação ao artigo 6(1)(b) do Regulamento de Proteção de Dados da União Europeia, os seus dados serão tratados com a finalidade de gerir o envio de comunicações comerciais, promocionais ou publicitárias dos nossos serviços e produtos, incluindo no envio de Newsletter.

Os dados pessoais serão conservados até que tenham deixado de ser necessários ou pertinentes para a finalidade pela qual foram recolhidos ou registados nos nossos ficheiros. Posteriormente, os dados pessoais que cumpram esta condição serão eliminados, a não ser que haja uma norma de âmbito legal que permita a sua conservação. Ressalta-se que os dados pessoais serão eliminados quando for exercido o direito de eliminação dos mesmos, salvo se houver uma norma de âmbito legal que permita a sua conservação.

Da mesma forma, informa-se que os dados que a ORANGERIE possa ter recolhido e incluído nos seus ficheiros serão comunicados a empresas associadas à ORANGERIE que realizam funções de processamento, com as mesmas finalidades para as quais foram recolhidos. Da mesma forma, informa-se que os dados pessoais necessários serão disponibilizados à empresa de transporte e logística responsável pela entrega do produto e/ou serviço contratado, caso tenha sido selecionada a opção de entrega ao domicílio.

Informa-se que a base legal para o tratamento dos seus dados pessoais é a relação contratual. Informa-se que a base legal para o tratamento dos dados pessoais com a finalidade de enviar comunicações comerciais é o interesse legítimo. Serão tratados os dados pessoais contidos no presente documento, além disso, para cumprir com as obrigações legais pertinentes.

A qualquer momento, poderá exercer os direitos de acesso, retificação, eliminação, portabilidade, limitação ou oposição ao seu tratamento enviando um pedido para o e-mail dp@orangerieplants.com, indicando no assunto “PROTEÇÃO DE DADOS”.

Além disso, informa-se que pode apresentar uma reclamação à Agência Espanhola de Proteção de Dados se considerar que os direitos acima mencionados na presente política de privacidade são violados ou se considerar que o tratamento de dados pessoais que lhe digam respeito viola o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, e a Lei Orgânica de Proteção de Dados Pessoais.

O cliente declara que os dados pessoais fornecidos são verdadeiros, sendo totalmente responsável pelas possíveis consequências que possam acarretar. O cliente deverá informar a ORANGERIE de qualquer atualização ou modificação dos dados pessoais fornecidos. Caso contrário, a ORANGERIE não poderá responder pela sua veracidade ou pela execução dos serviços prestados por esta.

Para obter mais informações sobre a nossa política de privacidade, consulte a seção disponibilizada para esse fim no presente website ou app.

Integridade e Salvaguarda das Presentes Condições Gerais de Contratação

Cada uma das estipulações das presentes condições gerais de contratação, ou, se for o caso, das condições particulares, serão interpretadas separada e independentemente das demais. No caso de qualquer das cláusulas resultar inválida ou não executável nos termos de qualquer norma jurídica ou ser declarada nula por qualquer Tribunal, norma jurídica ou autoridade administrativa, a nulidade afetará apenas essa cláusula e não a integridade e existência dessas condições, mantendo-se plenamente válidas as restantes disposições.

Legislação Aplicável. Submissão ao Foro

As presentes condições gerais, e, se for o caso, as condições particulares, serão regidas e interpretadas de acordo com a legislação espanhola vigente.

As partes submetem-se expressamente, para quaisquer questões ou divergências que possam surgir em relação à interpretação, cumprimento e execução deste contrato, à jurisdição e competência dos Tribunais correspondentes ao domicílio do cliente ou aos do lugar de cumprimento da obrigação contratual.

Se estiver a contratar como consumidor, nada na presente cláusula afetará os direitos que como tal lhe são reconhecidos pela legislação vigente.

No caso de uma contratação realizada por uma empresa que atue no âmbito da sua atividade empresarial ou comercial, ambas as partes submetem-se, com renúncia expressa a qualquer outro foro, aos Tribunais de Barcelona (Espanha).